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TRANSPARÊNCIA: ANVISA AMPLIA DIVULGAÇÃO DE LISTAS DE PETIÇÕES

As listas dos pedidos que aguardam análise na Anvisa começaram a ser publicadas e já podem ser consultadas pelo público em geral. A medida busca dar transparência às análises da Agência e garantir que o setor produtivo possa acompanhar o andamento dos processos e o tempo que o pedido leva para começar a ser avaliado.Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a Agência tem um compromisso com a redução dos prazos de análise e a garantia da entrada de novos produtos no mercado. ""Quando afirmamos que os processos tr

ANVISA ALTERA EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS

""Apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), antes obrigatório, passa a ser definida pela agência. Regra busca acelerar importação de insumos para pesquisa"" A partir de quinta-feira (15), fica a critério da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a exigência da apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) para o registro de equipamentos médicos, próteses e kits de diagnóstico. O documento, antes obrigatório, agora vai ser exigido com base no risco específico de cada produto.A medida, que foi publicada hoje por meio de decreto pres

PRESIDENTA SANCIONA DECRETO QUE REGULAMENTA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A regulamentação da Vigilância Sanitária foi atualizada por meio de Decreto da Presidenta Dilma Rousseff publicado hoje (15/8) no Diário Oficial da União (DOU). Para ajustar as normas, os avanços e as mudanças ocorridas em mais de três décadas, o decreto revoga a norma anterior, editada em 1977, e regulamenta a lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária no Brasil, Número 6.360, de 1976.O objetivo desta mudança, que também revoga o Decreto 79.094, de 5 de janeiro de 1977, é o de harmonizar as disposições legais em relação às inovações no controle sanitário de produtos, bens e serviços.""Foi necessário revogar o decreto anterior porque ele foi desenhado para uma época em que não existia a Anvisa, nem estava estruturado o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, o SNVS"", explicou o Diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. A Anvisa foi instituída com a edição da Lei 9.782, 26 de janeiro de 1999, que também definiu o SNVS e suas atribuições no âmbito de proteção à saúde.O diretor de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa (DSNVS), Jaime Oliveira, salientou que ""com esta iniciativa, remove-se parte do excesso normativo e aprimora-se o processo regulatório com ênfase no conhecimento científico e no desenvolvimento tecnológico atuais"".O Decreto tem 25 artigos, enquanto a versão anterior contava com 171 artigos. Foram evitadas as repetições de temas já previstos na Lei 6.360/1976, e também foram retirados todos os dispositivos que já estão contidos nas competências normativas da Anvisa.Para o diretor da DSNVS ""a previsão de normas gerais no novo decreto, deixando para a regulação da Anvisa os detalhame

ABIMED ESCOLHE NOVOS DIRIGENTES PARA CONSELHO E PRESIDÊNCIA

""José Laska, da Agfa Healthcare, e Kurt Kaninski, da St. Jude, foram eleitos para o Conselho de Administração. Pedro Stern, da Phonak, assume a vice-presidência"" A Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Su

NORMA DA ANVISA REGULAMENTA A SEGURANÇA DO PACIENTE

""A Anvisa publicou nesta sexta-feira (26/7), no Diário Oficial da União, a Resolução da Diretoria Colegiada de número 36, a RDC 36/2013, que institui as ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.A partir de agora, os serviços de saúde deverão estruturar, em um prazo de 120 dias, contados a partir da data de publicação da ""RDC 36/ 2013"", o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), que irá desenvolver um Plano de Segurança do Paciente (PSP), tendo como princípios norteadores a melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saú
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