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ANVISA NÃO REALIZA COBRANÇAS POR TELEFONE

"">A Anvisa esclarece a todas as empresas sujeitas à regulação e autorização da Agência que não realiza cobranças de taxas da vigilância sanitária por meio de contato telefônico, muito menos por depósito bancário. As taxas e impostos relativos a qualquer ativ

ANVISA AMPLIA TRANSPARÊNCIA EM JULGAMENTO DE RECURSOS

A partir do próximo dia 30 de janeiro, os recursos das áreas de inspeção, saneantes, tabaco, toxicologia e produtos para saúde passarão, a ser apreciados em Reunião Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. Com isso a Agência completa o processo de análise de recursos administrativos das áreas de registro e inspeção de forma pública, em reunião aberta e com transmissão on-line pelo portal da Agência. O processo será semelhante ao que já ocorre no julgamento de recursos de outras áreas, como alimentos, medicamentos e cosméticos.Outra novidade é que a Diretoria Colegiada vai apreciar os recursos com pedido de sigilo logo após o encerramento da Reunião Pública, sempre que houver possibilidade de tempo. Pela Portaria 616/12, que define o funcionamento das reuniões da diretoria, os interessados em recursos pautados para a Reunião Pública podem requerer a sustentação oral durante a reunião ou ainda a apreciação do assunto em sigilo, desde que justifiquem. Isso porque uma série de temas relacionados aos recursos

ANS REALIZA SUA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promove na próxima quinta-feira (23/01), no Rio de Janeiro, sua primeira audiência pública. O diálogo será sobre as boas práticas na relação entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços, atualmente em consulta pública no portal da ANS. O objetivo é ampliar a participação da sociedade na consulta pública, que resultará na elaboração de um normativo da Agência.""É a primeira vez que a ANS reali

SAÚDE TERÁ ORÇAMENTO DE R$ 106 BILHÕES EM 2014

Valor destinado à pasta cresceu 31% em três anos. Orçamento da União para este ano foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (21) A presidenta da República Dilma Rousseff sancionou o Orçamento da União para o ano de 2014. De acordo com o texto, publicado na edição desta terça-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU), o orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 2014 será de R$ 106 bilhões. A proposta já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 18 de

COMISSÃO DISCUTE CUSTO DE ÓRTESES E PRÓTESES PARA O SUS E PLANOS DE SAÚDE

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública hoje, às 14h30, para debater o custeio de órteses e próteses pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e por operadoras privadas de planos de saúde. Também será discutida a influência dos fabricantes das órteses e próteses e possíveis irregularidades na aquisição desses itens pelo setor público.O deputado que pediu a audiência, Ricardo Izar (PSD-SP), explicou que dados recentes indicam que as órteses e próteses são responsáveis por gastos elevados que afetam tanto as operadoras privadas de plano de saúde quanto o SUS. Em relação às operadoras privadas, disse ele, estima-se que em alguns casos os gastos comprometem até 15% do faturamento.Essa situação estaria prejudicando
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