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AGÊNCIAS REGULADORAS PODEM SER SUBMETIDAS A AUDITORIA DO TCU

Por Teresa Cardoso Com 17 itens na pauta, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) reúne-se na terça-feira (20) para deliberar, entre outros itens, sobre projeto que prevê auditorias operacionais periódicas nas agências reguladoras, com o fim de avaliar o desempenho dessas entidades e de seus diretores. A proposição (PLS 438/2007) muda a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e determina que

UNIDADES ODONTOLÓGICAS TERÃO RECURSOS ADICIONAIS

Portaria assinada pelo ministro Alexandre Padilha credencia 106 Centros de Especialidades Odontológicas, com aporte total de R$ 266,7 mil/mês O Programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde, ganhou nesta quinta-feira (01) novo reforço. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou duas portarias para expandir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros. A primeira portaria libera R$ 7,4 milhões para a confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) em 18 estados. A outra credencia 106 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) para o atendimento a pessoas com deficiência. O credenciamento vai representar também recursos financiamentos para o CEOS, um investimento total de R$ 266.750/mês. A ação é parte integrante do Plano Viver Sem Limite

MAMOGRAFIA MÓVEL AMPLIARÁ ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA NO PAÍS

Público-alvo da portaria que habilita o Programa de Mamografia Móvel no Sistema Único de Saúde será prioritariamente mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos Qualificar e ampliar ainda mais a assistência oncológica no país, principalmente entre as mulheres das camadas mais carentes da população. Este é o objetivo da portaria 1.228 publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) nesta quarta-feira (31), regulamentando a habilitação para o Programa de Mamografia Móvel no SUS. A assinatura ocorreu durante a III Reunião do Comitê de Mobilização Social do Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer do Colo de Útero e de Mama, em Brasília. Juntamente com a portaria foi divulgado o edital de cadastramento nacional de estabelecimentos de saúde na área de diagnóstico por imagem (mamografia), interessados em participar do programa de Mamografia Móvel. As empresas terão que preencher formulário eletrônico que estará disponível no endereço informado no edital. A análise das informações será feita pelo Ministério da Saúde, que, após um prazo, divulgará o resultado no Diário Oficial. Este programa consiste na liberação de Unidades Oncológicas Móveis Terrestres e Fluvial (carretas ou barcos) que percorrerão locais estratégicos dos municípios (definidos pelas secretarias de saúde) para a realização das mamografias. Cada unidade deverá ter obrigatoriamente um técnico em radiologia e ser equipado com pelo menos um mamógrafo entre as opções: mamógrafo com comando simples, mamógrafo com estereotaxia e mamógra

INMETRO IRÁ CERTIFICAR PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA MÉDICA

Brasília (31 de outubro) – O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), receberá repasse de R$ 6,7 milhões do Ministério da Saúde para fortalecer a infraestrutura tecnológica e dar suporte à produção, no país, de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo de cooperação e assistência técnica entre os órgãos foi assinado hoje pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo presidente do Inmetro, João Jornada, em Brasília. O acordo terá validade de quatro anos, podendo ser prorrogado. Parte do montante será utilizada na construção de um laboratório com cerca de 750 metros quadrados, onde a área biológica do Inmetro irá concentrar os equipamentos de uso médico, que passarão por avaliação de qualidade técnica e de desempenho. Ainda serão instaladas plantas-piloto para testes de proteínas recombinantes de interesse médico, a serem testadas experimentalmente, e de fármacos sintetizados pela comunidade acadêmica. O objetivo é propiciar a realização de ensaios em animais de méd

SAÚDE REPASSA QUASE R$ 55 MI PARA HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS

Recursos são destinados a 41 instituições que integram o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários O Ministério da Saúde liberou, nesta segunda-feira (29), quase R$ 55 milhões para 41 hospitais universitários de cinco estados, que integram o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf). Do total dos recursos, R$ 37,9 milhões são destinados aos hospitais do Mato Grosso do Sul, R$ 5,6 milhões para São Paulo, R$ 5,5 milhões para o Rio de Janeiro, R$ 3,4 milhões para a Bahia e R$ 2,2 milhões para o estado do Ceará. O RehuF é um programa desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação. Para as universidades contempladas, o valor corresponde a 60% do total destinado ao custeio dos serviços realizados pelos hospitais, em 2012. O financiamento do Rehuf é dividido em três blocos: custeio, compra de equipamentos e realização de obras de reformas. Este ano, os repasses feitos pelo Ministério da Saúde, somente para custeio, totalizarão R$ 270 milhões. Deste montante, R$ 118,8 milhões já foram transferidos para 45 instituições de ensino. No total, em 2012, os hospitais universitários contam com o volume de R$ 585 milhões – R$ 85 milhões a mais do que no ano passado. Além do recurso destinado ao custeio destes hospitais, o ministério totalizará, até o final do ano, o repasse de recursos pa
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