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ABIMED ENTRA NA JUSTIÇA PARA MUDAR PROCESSO DE REGISTRO DE IMPORTAÇÃO

Por Rodrigo Pedroso SÃO PAULO - A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares (Abimed) entrou com ação judicial na 21ª Vara da Justiça Federal em Brasília contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pedindo a mudança no processo de registro de importação de novos produtos para o setor. De acordo com a entidade, a ação foi iniciada no último dia 15, mas a agência ainda não foi notificada. A Abimed reclama que desde maio de

MS VAI ADQUIRIR NOVOS EQUIPAMENTOS PARA O SUS

Ação tem objetivo de estruturar as Unidades Básicas de Saúde do país. Ao todo serão licitados 57 itens. O Ministério da Saúde realiza consulta pública nesta segunda-feira(22) que prevê a aquisição de 57 equipamentos hospitalares e materiais permanentes para o Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia é formar uma Ata de Registro de Preços, com custos menores e padrão de qualidade garantido por certificação, para que os municípios possam aderir e comprar os itens que forem necessários para aparelhar as unidades de saúde locais. Entre os equipamentos que serão licitados estão os aparelhos de eletroterapia, bisturi elétrico ambulatorial, cadeira de rodas, cadeira odontológica completa, cadeira de rodas infantil, central de

WORKSHOP SOBRE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA EM CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA

O Primeiro Workshop Nacional sobre Proteção Radiológica em Cardiologia Intervencionista será realizado entre os dias 8 e 10 de novembro de 2012, no Hospital Bandeirantes, em São Paulo. O evento integra as atividades do Projeto BRA 9056 - Supporting national assessment of quality control and radiation protection in interventional cardiology departments, coordenado pelo Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD), unidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no Rio de Janeiro. O projeto BRA 9056 é parcialmente financiado pela Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), com a participação de seis contrapartes nacionais, além do Centro de Física

NOVO CÁLCULO DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA JÁ RECEBE CRÍTICAS

Por: Fernanda Bompan SÂO PAULO O Ministério da Fazenda talvez tenha que alterar as regras do Plano Brasil Maior no que diz respeito ao novo método de cálculo do preço de transferência chamado de Preço de Revenda menos Lucro, o PRL. Isto se aumentarem as pressões de entidades, principalmente do setor farmacêutico. Especialistas apontam que especialmente este setor deve observar uma maior carga tributária com essas novas regras. De acordo com Humberto Meirelles, tributarista do Correia da Silva Advogados, consultoria jurídica da Associação Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (Abiis), antes da divulgação da nova regra - ainda não regulamentada, o que deve acontecer em 2013 - aquelas empresas que importam bens para revender aplicavam a margem de lucro de 20% (PRL 20) sobre o preço do seu produto para o cálculo e aquelas que importam para inserir o insumo em algum produto a ser industrializado no Brasil ainda aplicam a margem de 60% (PRL 60). Com a entrada em vigor da norma, haverá a extinção do chamado PRL 60 e a definição será feita por setor. Isto é, de forma geral, a maioria terá que calcular com base no PRL 20 e alguns setores específicos o percentual da margem de lucro poderá ser entre 30% e 40%. Dentre esses está o farmacêut

PROPOSTA FACILITA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA PESQUISA CIENTÍFICA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4411/12 que prevê a simplificação do processo de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica. O texto, de autoria do deputado Romário (PSB-RJ), prevê que os pesquisadores tenham a liberação automática das mercadorias livres de taxas da Receita Federal e da Anvisa. Pela proposta, o Conselho Nacional de Desenvol
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