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Hospital cobraria por cirurgia gratuita

O ex-diretor da Escola Paulista de Medicina (EPM), Antônio Carlos Lopes, encaminhou ontem para o Ministério Público Federal (MPF) uma lista com os nomes de centenas de pacientes do setor de reprodução humana da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que pagara m por suas cirurgias, embora os procedimentos fossem cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, poderiam ter sido feitos de graça.O Estado teve acesso ao documento, que mostra o nome do paciente, a cirurgia pela qual ele passou e se foi pago pelo SUS ou particular. Há casos, por exemplo que o procedimento de biopsia testicular foi feito cm vários pacientes pelos SUS e também por internação particular pelo mesmo médico.Há outros exemplos também em relação a vasectomia, transferência de embriões, reversão de vasectomia c

Ministério reduz acesso a hemoderivados no País

O Ministério da Saúde reduziu a distribuição 110 País de medicamentos indispensáveis para o controle de hemofilia, os hemoderivados. A estratégia, que, de acordo com governo tem co -mo principal objetivo se adequar às reais necessidades, faz com que pacientes, com medo da falia do produto, passem a usar os fatores apenas em caso de emergência. Representantes de Hemocentros, numa reunião realizada em junho, afirmaram em documento não haver estoques estratégicos

Rastreabilidade viável e eficaz.

Todos — indústria, atacado e varejo — têm claro entendimento de que a rastreabilidade de medicamentos deve ser levada a cabo. Mas será que basta a vontade desses atores para que o consumidor brasileiro tenha a seu dispor um sistema que funcione? Os medicamentos comercializados no Brasil já possuem rastreabilidade há bastante tempo, desde a publicação da Portaria n""802/1998, do Ministério da Saúde, que instituiu o sistema de fiscalização e controle em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos.Com base na legislação existente, os sistemas de qualidade dos fabricantes e importadores de medicamentos garantem alto grau de segurança aos seus produtos. Por exemplo, a raspadinha nas embalagens permite que o próprio paciente verifique a originalidade do produto no momento da dispensação. £ possível também elaborar rapidamente mapa de distribuição de todos os produtos comercializados, uma vez que cada nota fiscal emitida pelos fabricantes e distribuidores de medicamentos deve informar o lote, o quantitativo e o destinatário dos produtos.Desde a implementação da nota fis

Anvisa aceita proposta do Sindusfarma e autoriza fabricação compartilhada

Após quatro anos de estudos e intensas negociações, a diretoria colegiada da Anvisa aceitou a proposta do Sindusfarma, publicando no dia 5 de agosto a Instrução Normativa nº 2, de 04/08/2015, que autoriza o compartilhamento de instalações e equipamentos para a fabricação de medicamentos, cosméticos, produtos para a saúde e suplementos alimentares.O exaustivo trabalho, coordenado por Jair Calixto, gerente de Boas Práticas e Auditorias Farmacêuticas do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), em conjunto com as empresas associadas, demonstrou a viabilidade de produção de determinados produtos nas mesmas instalações farmacêuticas.Inicialmente, em março de 2011, o Sindusfarma discutiu com a Anvisa a possibilidade de fabricação de medicamentos veterinários juntamente com medicamentos de uso humano.O resultado desta ação foi a publicação pela Anvisa, em 23/04/2012, da Nota Técnica que dispôs o seguinte: “É tecnicamente aceitável, do ponto de visto de risco sanitário, a produção de produtos de uso veterinário nas mesmas instalações licenciadas para fabricação de medicamentos de uso humano, nos casos em que os produtos veterinários contenham insumos aprovados para uso humano”.Ao longo de 2012, a proposta avançou para a produção compartilhada entre medicamentos, cosméticos, suplementos alimentícios e produtos para a saúde. Todos os estudos, preparados com subsídios das empresas associadas, foram reunidos em documentos enviados à Anvisa em junho, setembro e novembro daquele ano.Consultas PúblicasAs recomendações do Sindusfarma resultaram, em julho de 2013, na abertura da Consulta Pública n° 26, de 12 de julho de 2013, que tratava de Proposta de Resolução que dispõe sobre alteração do Artigo 252 da RDC nº 17/2010.Mais tarde, em março de 2014, foi aberta a Consulta Pública n° 8, de 10 de Março de 2014, que dispunha sobre “os produtos para saúde, produtos de higiene, cosméticos e/ou alimentos cuja fabricação em instalações e equipamentos pode ser compartilhada com medicamentos de uso humano, obedecendo aos requerimentos da legislação sanitária vigente, independente de autorização prévia da Anvisa”.Parecer jurídicoEm junho de 2014, diante de algumas dúvidas externadas pela Gerência Geral de Inspeção (GGIMP) da An

Regulação de trabalho médico não é coisa de ditadura

A presidente Dilma Rousseff resolveu comprar mais uma briga com as entidades médicas. Na semana passada, no pacote da comemoração de dois anos do programa Mais Médicos, ela publicou decreto criando um cadastro nacional de especialistas, o primeiro passo para a implantação do Mais Especialidades, uma das suas promessas na última campanha eleitoral.Entre outras determinações, o decreto diz que o Ministério da Saúde irá dimensionar o número de médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição em todo território nacional, de acordo com as necessidades do SUS (Sistema Único de Saúde). Também estabelecerá as prioridades de abertura e de ampliação de vagas de formação de médicos especialistas no país, além de regulamentar a reordenação de vagas para residência médica.O governo diz que o banco de dados vai melhorar a distribuição de médicos especialistas e a aplicação de políticas públicas. Já as entidades médicas afirmam que o decreto, criado sem ouvi-las, tira o poder dos conselhos regionais e da Associação Médica Brasileira (AMB) na formação de especialistas. Elas ameaçam entrar na Justiça contra o decreto.""Mais uma vez, o governo federal usa a sua mão de ferro estatal contra os médicos sem que sejam ouvidas previamente as sociedades médicas, a academia, os estudante
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