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Posicionamentos da ABIMED sobre Projetos de Lei passam a integrar Agenda Legislativa da Indústria, da CNI

É um trabalho contínuo da ABIMED posicionar-se sobre os projetos de lei que impactam o setor. E foi intenso o trabalho para que os posicionamentos da entidade figurassem na Agenda Legislativa da Indústria, que é elaborada anualmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), desde 1996, e tem o objetivo de apresentar à sociedade as principais proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que afetam o desenvolvimento do país.A Agenda é construída a partir do debate entre as 27 federações estaduais da indústria e mais de 60 associações setoriais. O trabalho serve de instrumento para qualificar o diálogo com o Poder Legislativo em prol de mud

ABIMED tomou medidas contra a possível greve dos caminhoneiros

Entre 01 e 02 de fevereiro, entidades representativas do setor de caminhoneiros cancelaram a greve programada para o início da semana. Com isso, a mobilização convocada para pressionar um diálogo com o governo federal chegou ao fim sem avanços.A ABIMED já havia se antecipado em acionar

Impacto deve ser maior que os 18% de reajuste do ICMS, avaliam entidades

Artur BurigoO impacto do fim da isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para materiais de saúde em São Paulo pode ser ainda maior para o consumidor do que a alíquota de 18% que passou a incidir sobre a maioria desses produtos a partir deste ano. Essa é a avaliação de entidades que representam indústrias e distribuidoras do setor. O superintendente da Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos), Paulo Henrique Fraccaro, explica que as distribuidoras só recebem o pagamento dos hospitais entre 90 e 120 dias depois da entrega, mas têm de arcar com a alíquota do ICMS no momento em que emitem a nota fiscal. “Essa diferença irá gerar um custo financeiro. Os distribuidores devem repassar não os 18% do ICMS, mas 20% a 22% na venda dos produtos”, diz. O fim da isenção de ICMS em São Paulo incide sobre mais de 200 materiais médicos. Produtos como stents coronarianos, marcapassos, grampeadores cirúrgicos e cateteres balão eram isentos e passaram a ter cobrança de 18% a partir de 1º de janeiro. Agulhas e seringas descartáveis tinham uma alíquota de 12% e agora têm cobrança de 13,3%. Produtos ortopédicos, que não tinham cob

Presidente do TJSP suspende liminares que afastavam revogação do ICMS para saúde

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspendeu quatro liminares que afastavam a revogação de benefícios fiscais previstos em decretos que fazem parte do pacote de ajuste fiscal no estado de São Paulo. A decisão, assinada pelo desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, deixa um precedente em segunda instância contra os contribuintes, fato que, segundo tributaristas, facilita a vitória do estado de São Paulo em futuros processos de questionamento ao ajuste fiscal. A decisão monocrática foi publicada nesta quarta-feira (20/1) e tem como base a “alta potencialidade lesiva à economia pública” que a
Webinar da Folha de São Paulo debate aumento de18% de ICMS no setor de saúde ABIMED

Webinar da Folha de São Paulo debate aumento de18% de ICMS no setor de saúde

Associações de dispositivos médicos patrocinam o evento no dia 21, a partir das 15h que discutirá os impactos do aumento para a população do Estado de São PauloA entrada em vigor da Lei 17.293/2020 e seus decretos posteriores em 1º de janeiro de 2021 determinaram o aumento da carga tributária para dispositivos médicos que afetará sensivelmente o setor da saúde paulista. A alíquota dos produtos essenciais para o combate à Covid 19 e demais doenças passou de 0% para 18% em plena pandemia. Essa alteração impactará diretamente no custo dos produtos e quem acabará pagando a conta será a população do Estado de São Paulo, seja aquela atendida pela rede privada, seja pela rede pública (SUS).Para debater o aumento de ICMS, que invariavelmente afetará as empresas e o consumidor na ponta final da cadeia, a Coalizão de Dispositivos Médicos, que engloba a Associação Brasileira da Industria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde (ABIMED), a Associação Brasileira de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (ABIMO) e a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) patrocinará o seminário online da Folha de São Paulo com o tema “Impacto do Aumento do ICMS na Saúde. O webinar será no dia 21, a partir das 15h.As entidades pedem a manutenção do equilíbrio fiscal para a sustentabilidade do setor. “Compreendemos perfeitamente a necessidade do Estado recompor suas contas e manter o equilíbrio fiscal, mas não as custas do setor da Saúde que não te
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