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Anvisa atualiza Agenda Regulatória para o ano de 2022

Revisão anual do documento resultou em 30 alterações/atualizações, 27 inclusões e 13 exclusões de projetos regulatórios. Entenda!A Diretoria Colegiada da Anvisa acaba de aprovar a atualização anual da Agenda Regulatória 2021-2023, originalmente publicada em maio de 2021. A medida foi deliberada nesta quarta-feira (9/2), durante a 2ª Reunião Ordinária Pública da Agência.Como previsto no Documento Orientador da Agenda Regulatória - AR 2021-2023, o conjunto de projetos regulatórios da Agenda pode ser revisado anualmente, com a possibilidade de alterações, exclusões e inclusões de projetos. O objetivo da atualização anual é manter o documento alinhado às prioridades regulatórias do período, para garantir a previsibili

Licenciamento de importação: empresas devem evitar duplicidade de processos

Essa duplicidade alonga as filas de análise e ocasiona elevação nos tempos de análise. Entenda!Anvisa orienta que as empresas evitem a duplicidade de peticionamento de licenciamento de importação. Nesse sentido, recomenda-se que elas realizem a consulta do peticionamento por meio da ferramenta consultas, disponível neste link.Caso o processo conste na consulta, deve-se aguardar sua distrib
Agora somos Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED ABIMED

Agora somos Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED

Em continuidade a comemoração de seus 25 anos e cada vez mais integrada à realidade de suas

Dispositivos médicos: Anvisa disponibiliza novo código de assunto para envio de dados

A partir desta segunda-feira (10/1), as empresas de dispositivos médicos objeto de monitoramento econômico devem utilizar código de assunto específico no Sistema Solicita.A Anvisa informa que, a partir desta segunda-feira (10/1), o envio de informações sobre atributos técnicos de dispositivos médicos selecionados para monitoramento econômico pela Agência deverá ser realizado exclusivamente por meio do Sistema Solicita, pelo código de assunto 80285 - Gecor - Envio de atributos técnicos de dispositivos médicos (produtos para saúde)

Anvisa atualiza códigos de assuntos do Plano de Contingência

Agência identificou necessidade de mudanças nos códigos de assuntos para peticionamento de Licenciamento de Importação. Entenda!Anvisa informa que identificou a necessidade de inclusão e alteração de códigos de assuntos para peticionamento de Licenciamento de Importação, por meio do Sistema Solicita, a partir do registro de LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, no módulo TA/LPCO do Portal Único de Comércio Exterior. A medida é resultado do monitoramento contínuo do Plano de Contingência. Por exemplo, o código de assunto 90352 correspondia ao código 9566 do Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI) e teve sua redação alterada para contemplar também a substituição do assunto 9563. Já o código de assun
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