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Open Health: de que trata a proposta para inclusão na saúde suplementar?


Em agosto do ano passado, durante evento público, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, anunciou a possível criação do Open Health, um sistema para reunir e compartilhar informações de consumidores de produtos na área da saúde. A proposta também foi alvo de declarações à imprensa pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que mencionou a intenção de o governo federal editar medida provisória para implementar o sistema. 


O Open Health pretende ser algo semelhante ao open banking, idealizado pelo BC para dar mais transparência ao setor bancário. As informações médicas dos pacientes seriam disponibilizadas, sob autorização prévia, para compartilhamento com empresas de planos de saúde. A partir do acesso a esses dados, tais como registro de doenças, de medicações de uso contínuo, histórico de procedimentos cirúrgicos e outras, as operadoras poderiam oferecer serviços direcionados às necessidades dos clientes. Isso, em tese, aumentaria a competição entre os planos, melhorando a oferta e reduzindo o preço ao consumidor.  


O divisor de opiniões é que, por um lado, a ideia de centralizar as informações de pacientes em uma base de dados única favorece a “portabilidade”, que seria agilizada pelo sistema Open Health. Por outro, teme-se que haja a comercialização de planos mais baratos para pessoas saudáveis e mais caros para quem tem problemas de saúde. A prática é chamada de “seleção de risco”, que é ilegal, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Artigo 11 da norma diz, em seu parágrafo 4°: “É vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica”. 


Alguns setores, visceralmente contra a ideia, se pronunciaram afirmando que é “uma tentativa de privatização da saúde, já que Queiroga mencionou que “o sistema permitiria que pessoas de menor renda contratassem planos privados, o que desafogaria o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Em declaração à imprensa, o ministro Queiroga defendeu a implementação do sistema, como uma maneira, segundo ele, de ampliar “a concorrência no âmbito da saúde suplementar, permitindo que o beneficiário seja atendido na ponta, inclusive com redução [do preço] de plano de saúde” (site Metrópoles).


O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou um documento com uma recomendação para que o Open Health proponha medidas priorizando o SUS e a proteção dos dados pessoais dos seus usuários. Para o presidente-executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, o Open Health tem um potencial positivo porque pode atender às perspectivas para a transformação digital no setor. “Caso o sistema venha a ser implementado, vamos trabalhar em benefício da população que necessita desses serviços e para que os associados da ABIMED colaborem de forma a avançar na transformação e na melhoria do setor", afirma.


Uma das barreiras para implementação do Open Health no Brasil é tecnológica, mas a implantação da tecnologia 5G pode solucionar a exigência de um complexo e eficiente sistema de armazenamento e compartilhamento de dados que garanta a segurança e proteção das informações dos pacientes. Além disso, ele deverá estar integrado nacionalmente, reunindo dados do sistema público e privado, o que é uma tarefa desafiadora. De qualquer modo, este é um tema complexo que deve pautar diversos setores ao longo do ano. A participação da sociedade, das empresas, e das organizações públicas e privadas é fundamental para que o Open Health atenda às necessidades de todos, sem prejuízos para os usuários dos serviços de saúde.


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