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Os impactos da LGPD na Saúde

A primeira edição do programa Saber ABIMED de 2022 foi especial, aproveitando as comemorações do Dia Mundial da Proteção de Dados. Realizado em 26 e 28 de janeiro, o evento abordou, no primeiro dia, o tema “A LGPD no compartilhamento de dados no setor da Saúde - o que mudou e quais os impactos para o setor de dispositivos médicos”.  Para falar sobre o assunto, a Associação convidou Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para falar sobre os principais desafios e propostas para a implementação e execução da LGPD no compartilhamento dos chamados dados sensíveis. 


O palestrante destacou a relevância de debater o tema da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “O Brasil ainda não tem uma cultura de proteção de dados adequada. Por isso a importância desse trabalho conjunto com todos os setores em busca da construção dessa cultura”, declarou. “Firmamos diversos acordos de cooperação técnica com diferentes órgãos do poder público, de modo que cada um deles, dentro de suas expertises, juntamente com a ANPD, possam lançar orientações por meio de manuais, folders, guias e outros materiais. Com os demais setores, por exemplo, na área da saúde, eu acredito que é mais indicado que entidades como a ABIMED, que conhece bem o seu público, lancem guias de boas práticas para seus associados. É algo que estamos incentivando e trabalhando”, acrescentou.   


A autorregulação, um dos pontos abordados por Ortunho Júnior, foi destacado por Jorge Khauaja, gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED. “Temos trabalhado neste sentido e entendemos que o setor deve buscar se autorregular. À medida que esse processo ocorre através das análises de risco de aderência ao compliance fica muito mais transparente e ao mesmo tempo consistente com aquilo que afeta o setor”, comentou o gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED.


Antonio Nasser, presidente do Conselho de Administração, destacou que este é um assunto de extrema relevância para todos os associados da ABIMED. “É importante definirmos muito bem o nosso papel neste processo, e como podemos beneficiar todo o nosso entorno, a nossa comunidade de prestação de serviços de saúde e de equipamentos e dispositivos médicos”, declarou. Por sua vez, o presidente executivo da Associação destacou que promover esse tipo de evento faz parte do nosso programa de compliance mais amplo, tenha por parte da ABIMED o apoio no que for necessário para os associados, principalmente para que as médias e pequenas empresas, que dispõem de menos recursos para avançar nesse assunto, possam contar com algum grau de suporte e orientação”, concluiu Fernando Silveira Filho.   



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