Notícias

ABIMED assina carta aberta contrária ao PL 12, que altera a legislação de patentes

A ABIMED, juntamente com outras entidades, assina carta aberta com posicionamento contrário ao Projeto de Lei PL12, que altera a legislação vigente de patentes (Lei 9.279/96) e modifica os dispositivos relacionados à possibilidade de concessão de licença compulsória de ofício nos casos de emergência nacional ou internacional, ou ainda em casos de interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal.

Uma das entidades que assina a carta, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), reuniu-se na sexta, 27 de agosto, com o Ministério da Economia e divulgou o material com o logos das associações, além de pretenderem enviar também à Casa Civil e demais interlocutores.

Além de ABIMED e Interfarma, assinam também o documento a ABPI (Associação Brasileira de Proteção Intelectual), ABAPI (Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial) e a Crop Life Brasil.

Para ver o conteúdo da carta aberta, acesse o portal do associado e busque por PL 12/2021.


Desenvolvido por MakeIT Informática