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Reforma Tributária: ABIMED é contra PL 2337/2021, que vai onerar o setor e o paciente

A ABIMED mantém seus esforços e ações visando sensibilizar os legisladores acerca da essencialidade do setor para que não seja ainda mais afetado pela proposta que for aprovada para a Reforma Tributária em um momento já tão delicado. Acreditamos numa solução que possa atender às aspirações não só de equipamentos e dispositivos médicos, mas de todo o setor de saúde. Temos debatido o tema para assim evitar mais oneração na cadeia.


Esse trabalho junto ao Congresso Nacional tem sido bastante efetivo e de grande importância, ressaltando o impacto que a Reforma Tributária, diante das opções apresentadas, tem no segmento. 


Nossa inclinação é por uma Reforma ampla. O fatiamento da Reforma aumenta o custo dos diversos setores porque demanda esforços continuados no entendimento de cada etapa proposta, além de não resolver o cerne da questão que reside no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, uma das maiores fontes de burocracia e distorções em nosso sistema tributário.


Neste sentido, tal qual se coloca hoje, em base ao PL 3887/2020 com a criação da CBS no patamar proposto e, o PL 2337/2021 e substitutivo, a ABIMED avalia que haveria um aumento de carga tributária insustentável para todo o setor da saúde, o que tende a agravar, na ponta, a pressão sobre o SUS, além de onerar o cidadão que faz uso de planos de saúde e paga por serviços de saúde de forma direta.


Ainda sobre o PL 2337/2021 a ABIMED acredita que, além de trazer impactos significativos no Imposto de Renda, o material trouxe embutido no corpo de seu texto alterações relativas ao PIS COFINS para o setor de dispositivos e equipamentos médicos que aumentam a carga tributária do setor, o que trará aumentos de custos para toda a cadeia produtiva da saúde, pressionando ainda mais a sustentabilidade de um setor essencial a vida das pessoas. Esse projeto carece de mais diálogo público e encaminhamento via uma Comissão Especial.




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