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ANVISA publica a RDC 423/20

A Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou em 18 de setembro, a Resolução da Diretoria Colegiada RDC 423. O objetivo desta publicação foi o de alterar as RDC 27/11, RDC 36/15 e RDC 40/15, fazendo com que os dispositivos médicos das classes de risco I e II, anteriormente passíveis de cadastramento na Agência, agora apenas sujeitos à notificação. A nova RDC 423 não provocará modificação na documentação, bem como não terá impacto na arrecadação, uma vez que as taxas são as mesmas para notificação e cadastro.

Para ABIMED a norma é bem positiva para o setor, pois permite a regularização dos produtos de classes de risco I e II de forma rápida com procedimentos simplificados, acelerando a entrada no mercado de produtos para atendimento à saúde.


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