A renovação do Convênio foi deliberada na reunião
do CONFAZ em 05/07/2019.
A renovação foi fruto de um trabalho conjunto das
associações do setor de Produtos para a Saúde: ABIMED, ABIMO E ABRAIDI. Esta
prorrogação é fundamental para garantir o acesso da população a procedimentos
além, de evitar desabastecimento e perda de empregos no setor”, afirma Carlos
Goulart, Presidente Executivo da ABIMED.
Agradecemos a colaboração dos Grupos de Trabalho
Fiscal e de Relações Governamentais pelo importante empenho nas suas ações e
estudos.
Os Grupos seguirão com os trabalhos para garantir a
continuidade dos benefícios fiscais.
Sobre Convênio ICMS 01/99
Criado em março de 1999,
concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à
prestação de serviços de saúde, totalizando 197 produtos.
A isenção do ICMS continuará a beneficiar produtos
considerados essenciais para o SUS, como marca-passos, stents, equipamentos de
diálise, próteses ortopédicas, grampeadores de cirurgias e materiais de UTI.
Porque ele é importante
A medida é fundamental para garantir a continuidade do
fornecimento de equipamentos e dispositivos médicos e também para não onerar o
SUS (Sistema Único de Saúde), os planos de saúde e as empresas, evitando
potenciais demissões e sobretudo desabastecimento, o que poderia prejudicar os
pacientes.