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ICMS 01/99 prorrogado até 31 de outubro de 2020 ABIMED

ICMS 01/99 prorrogado até 31 de outubro de 2020

A renovação do Convênio foi deliberada na reunião do CONFAZ em 05/07/2019.

A renovação foi fruto de um trabalho conjunto das associações do setor de Produtos para a Saúde: ABIMED, ABIMO E ABRAIDI. Esta prorrogação é fundamental para garantir o acesso da população a procedimentos além, de evitar desabastecimento e perda de empregos no setor”, afirma Carlos Goulart, Presidente Executivo da ABIMED.

Agradecemos a colaboração dos Grupos de Trabalho Fiscal e de Relações Governamentais pelo importante empenho nas suas ações e estudos.

Os Grupos seguirão com os trabalhos para garantir a continuidade dos benefícios fiscais.

Sobre Convênio ICMS 01/99

Criado em março de 1999, concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, totalizando 197 produtos.

A isenção do ICMS continuará a beneficiar produtos considerados essenciais para o SUS, como marca-passos, stents, equipamentos de diálise, próteses ortopédicas, grampeadores de cirurgias e materiais de UTI.

Porque ele é importante

A medida é fundamental para garantir a continuidade do fornecimento de equipamentos e dispositivos médicos e também para não onerar o SUS (Sistema Único de Saúde), os planos de saúde e as empresas, evitando potenciais demissões e sobretudo desabastecimento, o que poderia prejudicar os pacientes.


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