“PROCESSO SANCIONADOR – EXPERIÊNCIA AGÊNCIA
NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR”, no dia 26 de outubro de 2018, próxima
sexta-feira, a
partir das 9h30, na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
NÃO SERÁ NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PRÉVIA.
SERÁ EMITIDO CERTIFICADO MEDIANTE SOLICITAÇÃO NOMINAL.
TRANSMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET PELO ENDEREÇO http://assiste.enap.gov.br.
CRONOGRAMA
Data | Local | Pauta | |||
Julho | |||||
Sem atividades | |||||
Agosto | |||||
24/08, 9h30m | ENAP | Acordos em processo sancionador (CADE) Representante: Alden Caribé de Sousa, Chefe de Gabinete da Superintendência-Geral do CADE Apresentação sobre a experiência e procedimentos adotados pelo CADE para a solução negociada de conflitos no direito sancionador. Procedimento, requisitos e hipótese dos acordos em conduta: Acordo de Leniência e Termo de Compromisso de Cessação de Prática na legislação concorrencial. Exemplos de casos, números, desafios enfrentados e lições aprendidas. | |||
31/08, 9h30m | ENAP | Certificação de produtos (ANATEL) Representante: Vítor Elísio Góes de Oliveira, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação Formato adotado para certificação e homologação. Mecanismos que garantem ao consumidor a aquisição e o uso de produtos de telecomunicações que respeitam padrões de qualidade e de segurança e funcionalidades técnicas regulamentadas. Revisão do Regulamento sobre Certificação e Homologação, aprovado pela Resolução nº 242/2000. | |||
Setembro | |||||
07/09 |
| Feriado | |||
14/09, 9h30m | ENAP | Precificação de Serviços (ANATEL) Representante: Felipe Roberto de Lima, Gerente de Regulamentação PRRE/SPR Modelagem e precificação em licitações para outorga de serviço de telecomunicações e radiofrequências associadas. Experiência da Anatel na ampliação do acesso à telefonia e banda larga móvel por meio de licitações para autorização de uso de radiofrequências e prestação dos serviços de telecomunicações associados, incluindo o cálculo e a metodologia para definição dos preços mínimos. | |||
Outubro | |||||
04/10, 14h30 | ENAP Sala Nexus | Conferência Internacional – Análise de Impacto Regulatório: experiência dos EUA Especialista Internacional: Kerry Krutilla, Ph.D. em Economia, Professor de Política Pública na Escola de Assuntos Públicos e Ambientais da Universidade de Indiana - EUA A Avaliação de Impacto Regulatório - AIR é uma ferramenta utilizada em todo o mundo, no entanto, parte do processo de formulação de políticas e os métodos utilizados diferem entre os países. A conferência apresentará uma visão geral do processo de AIR, incluindo métodos utilizados nos EUA, histórico da AIR naquele país e orientações aos órgãos que a utilizam. Abordará, ainda, as práticas do Departamento de Transportes e da Agência de Proteção Ambiental dos EUA, assim como a diferença na utilização da AIR na nova administração Trump. | |||
19/10, | ENAP | Governança Pública e Políticas Baseadas em Evidências: boas práticas do Governo Federal (SAG/Casa Civil) Representante: Marcelo Pacheco dos Guaranys, Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil A apresentação abordará as recentes iniciativas executadas pelo Governo que buscam maior racionalidade no processo de tomada de decisões, a partir de um desenho mais eficiente da governança no Setor Público, bem como em uma diretriz de aperfeiçoamento do ambiente de negócios. As iniciativas compreendem: aperfeiçoamento da governança no âmbito do Poder Executivo Federal, promovida por meio do Decreto nº 9.203/17; a avaliação de programas de governo; e o fortalecimento do sistema regulatório brasileiro. | |||
26/10, 9h30m | ENAP | Processo sancionador (ANS) Representante: Frederico Villela Chein Cortez (Gerente-Geral de Operações Fiscalizatórias) Ações fiscalizatórias adotadas pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS, desde a fase pré-processual até a instauração e encerramento do Processo Administrativo Sancionador, à luz da RN 388/15, que alterou a atividade de fiscalização e condução dos processos administrativos, gerando ganho de eficiência e produtividade na gestão dessa atividade. Destacamos a redução da duração do trâmite processual, a diminuição do passivo de processos sancionadores, o aumento na aplicação e arrecadação de multas e o significativo incremento na resolutividade das demandas. | |||
Novembro | |||||
09/11, 9h30m | ENAP | Primeira Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil Representantes: Marcela Carvalho, Secretária-Executiva da CAMEX e João Neto e Christiane Aquino, Assessores Secretaria-Executiva da CAMEX Serão abordados os desafios enfrentados durante o processo de construção da primeira Agenda Regulatória de Comércio Exterior: consulta interna aos 28 órgãos que regulam matéria com impacto no comércio exterior; consulta pública; e compilação de resultados. | |||
14/11, | ENAP | Internalização de normas internacionais (ANAC) Representante: Gérson Floriz Costa Júnior, Especialista em Regulação de Aviação Civil - National Continuous Monitoring Coordinator – NCMC Brazil A apresentação abordará a análise do processo de internalização de normas internacionais pela ANAC, contemplando o histórico de criação da Organização de Aviação Civil Internacional; a participação do Brasil junto a OACI; o processo de criação das Normas Internacionais e o processo de adoção, incluindo o de declaração e divulgação de diferenças em relação as essas normas pelo Estado Brasileiro. | |||
Dezembro | |||||
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