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Portaria de repasse de recursos é republicada
Anvisa Data: 06/07/2010
Foi republicada na semana passada a Portaria GM/MS 1.106, de 12 de maio de 2010, que atualiza a regulamentação das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de vigilância sanitária. Esta norma substitui a Portaria GM/MS 1.998, de 21 de agosto de 2007.
A principal alteração que a Portaria apresenta é a periodicidade do repasse. Agora, estados e municípios passam a receber os repasses quadrimestralmente, nos meses de janeiro, maio e setembro.
Outra mudança está relacionada à atualização populacional, de acordo com o senso do IBGE de 2009. Também houve alterações no elenco norteador, com algumas ações sendo incluídas, como as relativas ao Fortalecimento da Gestão, entre outras.
O Fundo Nacional de Saúde está preparando os repasses retroativos a janeiro de 2010.
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