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LDO é aprovada; oposicionistas não ajudam o setor saúde Saúde Business Web Data: 08/07/2010 A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (7) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. Um dos poucos pontos em que não houve acordo foi a possibilidade de a União processar a indústria de tabaco para ressarcir as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento de fumantes. Esse dispositivo foi incluído por Tião Viana, mas teve forte oposição até da base aliada ao governo. A bancada do Rio Grande do Sul, maior produtor brasileiro de fumo, criticou a medida, que acabou sendo retirada na votação dos destaques De acordo com o Valor Econômico, a oposição vai pressionar ainda para que o último destaque à Emenda Constitucional 29, apresentado pelo DEM, seja votado antes do recesso das eleições. O destaque retira a base de cálculo para a criação da Contribuição sobre a Saúde (CSS) - tributo incluído na emenda para substituir a extinta CPMF. De acordo com o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), o governo quer retardar essa votação para depois de outubro, quando ficaria mais fácil ressuscitar imposto derrubado pelo Congresso. Segundo Bornhausen, para derrubar o destaque da oposição, o governo precisaria de 257 votos. A base governista tem aproximadamente 370 votos na Câmara.
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