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Anvisa: atraso nos recursos federais
Saúde Business Web Data: 02/07/2010
A Anvisa informou nesta quinta-feira (1º) que conclui a operacionalização de alterações orçamentárias junto ao Ministério da Saúde e aguarda apenas a publicação da nova portaria, que altera as regras de repasse dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde e seus anexos, para fazer a transferência dos recursos.
De acordo com o artigo 42 "Os recursos do Bloco de Vigilância em Saúde serão repassados de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em três parcelas anuais, nos meses de janeiro, maio e setembro, em conta específica, vetada sua utilização para outros fins não previstos nesta Portaria."
Para isso, foram necessárias alterações de caráter orçamentário e operacional, tanto por parte da Anvisa quanto do Fundo Nacional de Saúde.
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