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É crescente o uso de células e tecidos humanos no desenvolvimento de produtos que auxiliam no tratamento de doenças. Porém, é preciso que, no Brasil, exista uma legislação para que esses produtos sejam usados com segurança e que se tenha uma regulação adequada para essas novas tecnologias.

Com esse intuito, teve início, nesta quarta-feira (30), a oficina de trabalho “Paradigmas para Regulação de Produtos Derivados de Células e Tecidos Humanos”, em Brasília (DF). O encontro, promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), discutirá a regulamentação e os avanços nesse setor.

Na abertura do encontro, o diretor presidente da Agência, Dirceu Raposo, abordou o importante papel da Anvisa na criação de  marcos regulatórios para a pesquisa cientifica . Os cuidados necessários para que se respeitem os limites éticos ao longo desse processo também foram levantados pelo diretor presidente da Agência.

Já o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, apresentou um panorama geral de como está a situação do desenvolvimento de tecnologias de células e tecidos humanos no país. Segundo ele, “a medicina regenerativa pode representar uma mudança radical e é um campo novo em plena fase de desenvolvimento”.

Três aspectos regulatórios foram apresentados pelo secretário do Ministério da Saúde: éticos, sanitários e científicos.  Para Guimarães, a atuação da Anvisa se encaixa no aspecto sanitário e a participação da Agência se daria com a manutenção dos direitos da população e com a criação de registros médicos, ou seja, registro dos produtos derivados dessa nova tecnologia.

Guimarães ressaltou, ainda, que Governo Federal está investindo recursos no setor e que a pesquisa clinica avançou bastante no Brasil. “O apoio à pesquisa é liderado pelo Ministério da Saúde e conta ainda com o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Desenvolvimento”, complementou.

Para o representante do Ministério da Saúde da Áustria, Johann Kurz, os principais desafios para o Brasil são avançar os mecanismos de diferenciação celular e distinguir ciência de oportunismo.  Para Kurz, um aspecto importante é estreitar o contato entre os países que desenvolvem pesquisas com células e tecidos humanos. “Esperamos manter boas relações com o Ministério de Saúde do Brasil e alavancar consideravelmente os resultados das pesquisas”, afirmou o representante do Ministério da Saúde da Áustria.

Também participam do encontro, Ilona Reischl (doutora em imunologia e Alergologia do AGES – Austrian Medicines and Medical Devices Agency, Austria) e Deborah Hursh (doutora em Biologia Molecular, Celular e do Desenvolvimento do FDA – Food and Drug Administration, EUA). A oficina de trabalho continua até sexta-feira (2). Confira a programação.

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