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Políticas Públicas

Com o objetivo de tentar colocar o Brasil em condição de menor dependência dos produtos e serviços importados e ao mesmo tempo promover sua competitividade e maior inserção no mercado global, o Governo Federal lançou nos últimos anos uma série de políticas públicas como elementos de incentivos à inovação.

Na área de saúde, por exemplo, o Governo defende como política de inovação, a criação de um “Complexo Industrial da Saúde”, com a convicção de que seu poder de compra, para suprir as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), é um fator determinante para o sucesso desta política.

Dentre as rotas ou os mecanismos de fomento à construção deste “Complexo Industrial da Saúde”, temos o “Processo Produtivo Básico” (PPB), que estabelece a preferência de compra do governo por produtos e serviços de origem nacional, mesmo que custem até 25% mais caros do que os importados. Neste caso, a empresa precisa comprovar aos Ministérios competentes o seu conteúdo nacional.

Outro mecanismo importante é o de Compensação Tecnológica (CT), no qual a empresa ganhadora de uma licitação pública assume o compromisso de instalar no Brasil, num determinado período de tempo, uma unidade produtiva da parte tecnológica que o governo considerar estratégica.

Inova Saúde é outro programa no qual o Governo disponibilizou em Abril de 2012 recursos de até dois bilhões de reais para empresas que queiram investir em pesquisas e desenvolvimento (P&D) de tecnologias em saúde consideradas como estratégicas para o SUS. Entre as áreas contempladas neste programa estão as de Diagnóstico in Vitro, Cardiologia, Oncologia, implantes ortopédicos, saúde da mulher, neurologia e diabetes, com um total de R$600 milhões.

Adicionalmente, o governo criou em setembro de 2013, a EMPRAPII – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação - a qual tem por objetivo criar e coordenar uma rede de laboratórios que possa apoiar àqueles que se propuserem a inovar. Somente na área de saúde, 3,6 bilhões de reais foram disponibilizados para o financiamento deste processo.

Por fim, há a “Política de Desenvolvimento Produtivo” (PDP), por meio da qual uma empresa nacional ou estrangeira decide transferir uma determinada tecnologia, eleita como estratégica pelo Governo, para um laboratório público. Neste caso, o Governo se compromete a comprar desta empresa, sem licitação pública, enquanto durar tal transferência. É a forma jurídica que o governo encontrou para se tornar detentor de tecnologias consideradas estratégicas para o SUS.

Concluindo, é estratégico que as organizações fiquem conectadas com os mecanismos de incentivos à inovação, pois as oportunidades se encontram justamente nas convergências entre as necessidades apontadas pelo Governo e as oportunidades das organizações em colaborarem neste processo de transformação do atual ambiente tecnológico do País. Este processo não apenas se aplica à área de saúde, mas em todas as demais.